Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul e Região

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES




MESMO COM A REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR SE CONTINUA FAZENDO AS HOMOLOGAÇÕES NO SINDICATO CONFORME NOSSA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

CCT 2017/2018 

DESLIGAMENTO/DEMISSÃO 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES CONTRATUAIS 

As rescisões de contrato de trabalho de empregados com mais de 12 (doze) meses de serviço na mesma empresa, serão feitas perante a entidade sindical profissional, nos termos da legislação em vigor. 



Documentos Necessários para Homologação:

Pedido de Demissão:
  • EXAME DEMISSIONAL
  • PPP – Perfil Psicográfico Previdenciário (2 – vias)
  • EXTRATO FGTS
  • CARTEIRA DE TRABALHO COM A BAIXA E ATUALIZADA
  • FICHA REGISTRO ATUALIZADA
  • AVISO PRÉVIO (2 – vias)
  • RESCISÃO DE CONTRATO EM 3 VIAS (Empresa, Sindicato e Empregado)


Demissão por parte da empresa:
  • EXAME DEMISSIONAL
  • PPP – Perfil Psicográfico Previdenciário (2 – vias)
  • CARTEIRA DE TRABALHO COM A BAIXA E ATUALIZADA
  • FICHA REGISTRO ATUALIZADA
  • AVISO PRÉVIO (2 – vias)
  • RESCISÃO DE CONTRATO EM 5 VIAS (Empresa, Sindicato e 3 vias Empregado)
  • EXTRATO FGTS
  • CD SEGURO DESEMPREGO VIA ELETRONICA
  • MULTA PAGA DO FGTS (comprovante de pagamento já realizado)
  • DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO FGTS RESCISÓRIO (RESUMO DA MULTA)
  • CHAVE DE SAQUE DO FGTS CAIXA ECONOMICA


- Obrigatoriamente o Pagamento tem que ser efetuado na presença do homologador no sindicato em:
Cheque nominal da empresa, não pode estar cruzado.
  • Dinheiro em moeda corrente (R$).
  • Transferência Bancária, comprovante de transferência bancária efetuada da Empresa para o Funcionário.

LEMBRAMOS QUE A FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO DESCRITO ACIMA IMPLICA EM NÃO SER HOMOLOGADA A RESCISÃO.


Atendimento de Homologações:
Por ordem de chegada
Segunda a Sexta-Feira
8:00 às 11:30horas